Acordo de Tratamento de Dados

1. Papéis e objeto

O Cliente é o controlador dos dados pessoais que insere, importa, conecta ou gera na plataforma no exercício da própria atividade: decide as finalidades, responde pela base legal e pelo atendimento aos titulares. A Flunora é a operadora: trata esses dados exclusivamente por conta do Cliente, na medida necessária para prestar as funcionalidades contratadas, e nunca para finalidades próprias.

2. Escopo do tratamento

• Natureza e finalidade: hospedagem, organização, exibição, transmissão e processamento dos dados dentro das funcionalidades da plataforma (CRM, comunicações conectadas, automações, análises), conforme configurado pelo Cliente.
• Categorias de titulares: contatos comerciais, leads, clientes e prospects do Cliente, participantes de conversas e reuniões, e pessoas que preenchem formulários do Cliente.
• Categorias de dados: dados cadastrais e de contato, dados profissionais, histórico comercial e de comunicações, gravações e transcrições de reuniões quando acionadas, e resultados de consultas comandadas pelo Cliente.
• Duração: pela vigência da conta do Cliente, com a eliminação prevista na seção 10.

3. Instruções do controlador

A Flunora trata os dados somente conforme instruções documentadas do Cliente, assim entendidas as configurações e comandos feitos na plataforma e as instruções escritas enviadas pelos canais oficiais. Se uma instrução, a nosso juízo razoável, violar a LGPD ou outra norma de proteção de dados, informaremos o Cliente antes de executá-la, podendo suspendê-la até esclarecimento.

4. Confidencialidade

As pessoas autorizadas a tratar dados pessoais sob este acordo estão vinculadas a dever de confidencialidade, e o acesso interno é restrito ao necessário para operar e suportar o serviço. O acesso administrativo de suporte a uma organização é somente leitura, bloqueado para escrita no servidor.

5. Medidas de segurança

A Flunora mantém as medidas técnicas e organizacionais descritas na página de Segurança e na Política de Privacidade, incluindo criptografia em trânsito, cifragem de credenciais em repouso, isolamento de banco de dados por cliente whitelabel, controle de acesso por papéis e registro de atividades. As medidas evoluem com a técnica e nunca serão reduzidas a um nível inferior de proteção durante a vigência.

6. Suboperadores

O Cliente autoriza, de forma geral, o uso dos suboperadores listados na Política de Privacidade, contratados por escrito com obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. Mudanças relevantes na lista serão comunicadas com antecedência razoável; o Cliente pode se opor por motivo justificado de proteção de dados e, não havendo alternativa viável, encerrar a conta sem penalidade quanto ao recurso afetado. A Flunora permanece responsável perante o Cliente pelos atos dos suboperadores que contratar.

7. Transferências internacionais

Parte dos suboperadores processa dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. As transferências observam o artigo 33 da LGPD e se limitam ao necessário para prestar o serviço, com salvaguardas contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

8. Assistência ao controlador

• encaminhamos sem demora ao Cliente os pedidos de titulares que recebermos sobre dados sob controle dele, e damos o suporte técnico razoável para o atendimento (acesso, correção, portabilidade, eliminação);
• fornecemos as informações razoavelmente necessárias para o Cliente cumprir as próprias obrigações de segurança, avaliação de impacto e resposta a autoridades;
• os recursos de exportação da plataforma ficam disponíveis para o Cliente extrair seus dados a qualquer momento.

9. Notificação de incidentes

Tomando ciência de incidente de segurança que afete dados pessoais tratados por conta do Cliente, a Flunora o notificará sem demora injustificada, com a descrição da natureza do incidente, das categorias e volume aproximado de dados e titulares afetados, das medidas adotadas e das recomendações cabíveis, complementando a informação à medida que a apuração avançar. A comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida, segue a LGPD e os papéis de cada parte.

10. Devolução e eliminação

Encerrada a conta, o Cliente pode exportar seus dados antes do encerramento definitivo. Após o encerramento, os dados são excluídos dos sistemas ativos e eliminados das cópias de segurança em até 90 dias, ressalvados os registros cuja guarda a lei exigir, que ficam bloqueados para qualquer outro uso até o fim do prazo legal.

11. Demonstração de conformidade

A Flunora disponibiliza, mediante solicitação, as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, incluindo descrições das medidas de segurança e atestados dos provedores de infraestrutura. Auditorias adicionais podem ser acordadas por escrito, às custas do Cliente, em horário e escopo que não exponham dados de outros clientes nem segredos de negócio.

12. Responsabilidade e vigência

A responsabilidade das partes segue o regime da LGPD e o disposto nos Termos de Uso, inclusive quanto aos limites aplicáveis. Este acordo vigora enquanto houver tratamento de dados pessoais do Cliente na plataforma e sobrevive, no que couber, até a eliminação prevista na seção 10.

13. Contato